01 Definições
- Conta: cadastro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os Serviços.
- Conteúdo do Usuário: quaisquer dados, textos, imagens, agendamentos, configurações ou materiais inseridos pelo Usuário nos Serviços.
- Assinatura: plano pago de uso recorrente dos Serviços.
- Plataforma: conjunto de sistemas, sites, aplicativos e APIs operados pela VMTECH.
02 Cadastro e elegibilidade
2.1. Para utilizar determinados Serviços, é necessário criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O Usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou estar devidamente assistido/representado por seus responsáveis legais.
2.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta.
2.4. É permitido o cadastro/autenticação por meio do provedor Google, nos termos da política do respectivo provedor.
2.5. A VMTECH reserva-se o direito de recusar cadastros, bem como suspender ou cancelar Contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou em desacordo com estes Termos.
03 Descrição dos Serviços
3.1. A VMTECH oferece soluções tecnológicas que incluem, sem limitação:
- Sites institucionais e páginas de destino (Flexpage)
- Sistemas de agendamento online com integração ao Google Agenda e WhatsApp
- Integrações via OAuth 2.0 com APIs do Google, incluindo Google Search Console e Google Site Verification, para análise de SEO, indexação e verificação de domínios
- Software como serviço (SaaS) com funcionalidades diversas
- Soluções futuras de e-commerce e checkout
- Outros produtos lançados sob a marca VMTECH ou suas subsidiárias
3.2. A VMTECH reserva-se o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade dos Serviços, com aviso prévio sempre que possível.
3.3. Os Serviços podem depender de infraestrutura e integrações de terceiros, cujas eventuais indisponibilidades fogem ao controle da VMTECH.
04 Obrigações do Usuário
O Usuário se compromete a:
- Utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável;
- Não publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Não praticar atos que possam comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho dos Serviços;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação, scraping não autorizado ou tentativa de acesso não autorizado aos sistemas;
- Não utilizar os Serviços para envio de spam, phishing, malware ou qualquer prática abusiva;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da VMTECH e de terceiros;
- Manter suas credenciais em sigilo e notificar imediatamente a VMTECH em caso de uso não autorizado;
- Cumprir as políticas das plataformas integradas (Google, Meta/WhatsApp, etc.) quando utilizadas no contexto dos Serviços.
05 Propriedade intelectual
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo software, código-fonte, design, marcas, logotipos, layouts, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à VMTECH ou aos seus licenciadores.
5.2. A VMTECH concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os Serviços conforme estes Termos.
5.3. O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade. Ao inseri-lo nos Serviços, o Usuário concede à VMTECH licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para a operação, manutenção e melhoria dos Serviços.
5.4. É vedado ao Usuário utilizar marcas, nomes comerciais ou demais sinais distintivos da VMTECH sem autorização expressa e por escrito.
06 Pagamentos, assinaturas e reembolso
6.1. Os Serviços podem ser oferecidos de forma gratuita, sob assinatura recorrente ou por aquisição avulsa de produtos e serviços.
6.2. Os preços, ciclos de cobrança e formas de pagamento estarão informados no momento da contratação. Os pagamentos são processados por parceiros (Asaas, Stripe, Pagar.me, entre outros).
6.3. Em caso de assinatura, a cobrança será renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
6.4. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física que contratar Serviços fora do estabelecimento comercial poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação ou do recebimento, sendo restituídos os valores eventualmente pagos.
6.5. Após o prazo de arrependimento, não haverá reembolso de valores referentes a períodos já utilizados, exceto em casos previstos em lei.
6.6. A inadimplência por mais de 10 (dez) dias poderá ensejar a suspensão da Conta. A persistência da inadimplência poderá implicar o cancelamento da Conta e a inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito.
6.7. Eventuais reajustes de preços de planos serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
07 Publicidade
7.1. Os Serviços podem conter anúncios próprios ou veiculados por meio de plataformas de terceiros (Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads, X Ads, Pinterest Ads).
7.2. A VMTECH não se responsabiliza pelo conteúdo de anúncios de terceiros, recomendando-se cautela em qualquer interação ou aquisição.
08 Integrações com serviços de terceiros
8.1. Determinados Serviços dependem de integrações com plataformas de terceiros, incluindo, sem limitação:
- APIs do Google (Google Agenda, Google Search Console, Google Site Verification) — autorizadas via OAuth 2.0
- WhatsApp Business Cloud API (Meta) — para envio de mensagens em nome da VMTECH
- Pixel da Meta — hospedagem, na Plataforma, de snippet de rastreamento de propriedade do cliente
- Gateways de pagamento (Asaas, Stripe, Pagar.me, QQPag)
- Provedores de autenticação (Google)
8.2. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos terceiros, sobre os quais a VMTECH não exerce controle. O Usuário declara estar ciente e concordar com tais termos ao autorizar a integração.
8.3. As permissões concedidas via OAuth 2.0 podem ser revogadas pelo Usuário a qualquer momento, diretamente no painel de segurança do provedor (por exemplo, em myaccount.google.com/permissions).
8.4. A VMTECH não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, descontinuidade ou modificações de políticas de serviços de terceiros que afetem o funcionamento das integrações.
8-A. Conformidade com as políticas de APIs do Google
Quando o Usuário autoriza o acesso a dados de produtos Google (incluindo Google Search Console e Google Site Verification), a VMTECH declara que:
- O uso dos dados está em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use;
- Os dados obtidos por meio dessas APIs são utilizados exclusivamente para fornecer ou melhorar as funcionalidades visíveis ao Usuário no contexto dos Serviços;
- Os dados não são transferidos a terceiros, exceto quando estritamente necessário para a operação dos Serviços, com consentimento expresso, ou por exigência legal;
- Os dados não são utilizados para veiculação de anúncios, nem vendidos ou cedidos a brokers de dados;
- Nenhum ser humano lê os dados obtidos via APIs do Google, exceto com autorização expressa do Usuário, para fins de segurança, depuração quando estritamente necessário, ou cumprimento de obrigação legal.
8-B. Conformidade com as políticas da Meta
A VMTECH declara conformidade com as políticas da Meta Platforms, Inc. aplicáveis aos serviços por ela utilizados, incluindo, sem limitação:
- Meta Platform Terms
- WhatsApp Business Messaging Policy
- WhatsApp Commerce Policy
- Meta Developer Policies
- Meta Business Tools Terms (aplicáveis ao Pixel)
8-C. Hospedagem do Pixel da Meta do cliente
8-C.1. A Plataforma VMTECH oferece aos seus clientes (empresas usuárias dos Serviços) a funcionalidade de inserir o Pixel da Meta de propriedade do cliente em páginas hospedadas pela VMTECH (como o site de agendamento). A VMTECH apenas hospeda o snippet fornecido pelo cliente — não opera Pixel próprio nesse contexto, não acessa nem processa os eventos enviados ao Pixel.
8-C.2. Ao inserir o Pixel ID na Plataforma, o cliente VMTECH:
- Declara possuir titularidade legítima da conta de anúncios e do Pixel ID utilizados;
- Atua como controlador dos dados pessoais dos visitantes coletados pelo Pixel, sendo a VMTECH mero intermediário técnico que executa a injeção do snippet;
- Compromete-se a manter banner de consentimento de cookies em conformidade com a LGPD nas páginas onde o Pixel for executado;
- Compromete-se a publicar política de privacidade e de cookies próprias, com informações claras sobre o rastreamento;
- É integralmente responsável pelas finalidades de uso dos dados coletados pelo Pixel e pelas obrigações de transparência perante os visitantes;
- Compromete-se a cumprir os Meta Business Tools Terms e demais políticas aplicáveis da Meta.
8-C.3. A VMTECH não é responsável por:
- Falhas, alterações ou descontinuidade do Pixel ou de funcionalidades da Meta;
- Eventuais sanções aplicadas ao cliente por descumprimento de obrigações de transparência e consentimento;
- Conformidade da política de privacidade e de cookies do site do cliente.
09 Suspensão e encerramento da Conta
9.1. A VMTECH poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer momento, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Suspeita fundamentada de fraude, atividade ilícita ou risco à segurança;
- Inadimplência;
- Determinação legal ou judicial.
9.2. O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo formulário de exclusão de dados (vmtech.com.br/exclusao-de-dados), observados eventuais prazos de retenção legal previstos na Política de Privacidade.
9.3. O encerramento da Conta implica a perda de acesso ao Conteúdo do Usuário, sendo recomendada a realização de backup prévio.
10 Limitação de responsabilidade
10.1. Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A VMTECH se esforça para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de terceiros.
10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a VMTECH não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou caso fortuito/força maior;
- Perda de dados decorrente de ação ou omissão do Usuário;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais;
- Conteúdo gerado por usuários ou terceiros.
10.3. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam, por lei, ser limitadas, especialmente as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor para Usuários consumidores.
11 Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a VMTECH, seus sócios, administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos por parte do Usuário.
12 Alterações dos Termos
A VMTECH poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, por e-mail ou aviso em nossos Serviços. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13 Comunicações
As comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente pelo e-mail cadastrado pelo Usuário e por contato@vmtech.com.br pela VMTECH.
14 Disposições gerais
14.1. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão válidas e em vigor.
14.2. A tolerância da VMTECH quanto a eventual descumprimento por parte do Usuário não constitui novação ou renúncia de direitos.
14.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da VMTECH.
15 Foro
Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que o Usuário seja considerado consumidor, caso em que poderá prevalecer o foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.